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Cronograma das eleições para conselheiros tutelares, exercício 2020/2024

  • Publicado: Segunda, 22 de Abril de 2019, 02h28
  • Última atualização em Segunda, 22 de Abril de 2019, 02h42
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A Prefeitura de Monte Santo do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abre inscrições para o processo eleitoral do Conselho Tutelar, exercício 2020/2023, com oportunidade para 05 conselheiros titulares e suplentes. Os interessados poderão fazer suas inscrições até o dia 31 de maio.

De acordo com o edital, publicado no Placar do Município, as inscrições serão efetuadas pessoalmente, na Sala da Secretaria Municipal de Assistência Social situada no Prédio da Prefeitura, situado na Rua 11, Qd 36, Lt 01 - Centro, Monte Santo do Tocantins – TO, no horário das 08 às 11 horas.

Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante o voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do município de Monte Santo do Tocantins/TO, no dia 06 de outubro deste ano das 08h às 17h. A posse dos conselheiros eleitos e de seus respectivos suplentes está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.

Para escolher os Conselheiros Tutelares, os eleitores deverão estar com a inscrição do título eleitoral regularizada, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), até o dia 05 de julho de 2019.

Competências

Os conselheiros tutelares têm a atribuição de zelar pelos direitos humanos de crianças e adolescentes, quando estes estiverem ameaçados ou violados, conforme art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão. A remuneração mensal de cada Conselheiro Tutelar será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

O processo de escolha será composto por seis etapas, sendo a primeira reservada para as inscrições e entrega de documentos; a segunda, análise da documentação exigida; a terceira, realização de exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas; a quarta etapa será o dia do processo de escolha em data unificada; a quinta etapa, formação inicial e sexta e última etapa, a diplomação e posse dos escolhidos.

 

CALENDÁRIO - ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Divulgação do Edital

01/04 à 30/04/2019

Inscrições 01/05 à 31/05/2019
Publicação da relação de Candidatos Inscritos 06/06/2019
Abertura de prazo para Impugnação de Candidaturas 07/06 à 10/06/2019
Notificação dos Candidatos que tiveram suas Candidaturas Impugnadas 11/06 à 12/06/2019
Ministério Publico da vista sobre as Impugnações. 13/06 à 19/06/2019
CMDCA Decidir as Impugnações 21/06/2019
Defesa dos Candidatos que tiveram suas Candidaturas Impugnadas 24/06 à 26/06/2019
Publicação final do nome dos Candidatos Aptos a Concorrerem às Eleições 28/06/2019
Edital de Convocação dos Candidatos Aptos a fazerem a Prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 05/08/2019
Aplicação da prova sobre o ECA 09/08/2019
Publicação do Resultado da Prova 12/08/2019
Abertura de prazo para Interposição de Recurso da Prova 13/08 à 14/08/2019
Publicação dos Candidatos Habilitados a Concorrem a Eleição 19/08/2019
Reunião com os candidatos aptos a concorrerem a eleição para esclarecimentos sobre o Processo Eleitoral. 21/08/2019
Eleições 06/10/2019
Prazo para Impugnação dos Resultados das Eleições 08/10 à 09/10/2019
Divulgação do Resultado da Eleição em Edital 11/10/2019
Posse dos Conselheiros Eleitos 10/01/2020

Baixe o Edital nº 01/2019 - Eleições do Conselho Tutelar

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