LEI Nº 72 DE 13 DE MAIO DE 2002, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Talvez você goste também
LEI MUNICIPAL N°318/2024, DE 1° DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°148/2008, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO RPPS DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 217 DE 17 DEZEMBRO DE 2015, DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2016