LEI N° 292/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO, PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE ATLETAS.
Compartilhar
Relacionadas
3 jun 2024
LEI MUNICIPAL N°320/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.
20 maio 2024
LEI MUNICIPAL N°319/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 abr 2024
LEI MUNICIPAL N°318/2024, DE 1° DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°148/2008, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO RPPS DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21 dez 2023