LEI MUNICIPAL N°307/2023 DE 02 DE JUNHO DE 2023, AUMENTA O INDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI N°306/2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCICIO DE 2023. Post author:Nathália Benício Post published:02/06/2023 Post category:Leis 307-AUMENTA-INDICE-DE-SUPLEMENTACAOBaixar Talvez você goste também LEI N°01/1997 ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS. 05/11/2021 LEI Nº 254 DE 02 MAIO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO. 23/11/2021 LEI Nº 170 DE 10 AGOSTO DE 2010, INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. 05/11/2021
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