LEI MUNICIPAL N°318/2024, DE 1° DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°148/2008, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO RPPS DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Post author:Nathália Benício Post published:03/04/2024 Post category:Leis 318-PL_AVALIACAO_ATUARIAL_2024Baixar Talvez você goste também LEI Nº 165 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. 05/11/2021 LEI N°315/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, AUMENTA O INDICE DE SUPLEMENTAÇÃO CONTIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCICIO DE 2023. 20/12/2023 LEI Nº 181 DE 01 ABRIL DE 2013, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEICULO DO MUNICÍPIO. 17/11/2021
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