Nathália Benício – Página: 52 – Prefeitura Monte Santo

LEI Nº 182 DE 01 ABRIL DE 2013, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

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182-2013 AGRICULTURA FAMILIARBaixar

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LEI Nº 181 DE 01 ABRIL DE 2013, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEICULO DO MUNICÍPIO.

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181-2013 ALIENA VEICULOSBaixar

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LEI Nº 180 DE 01 ABRIL DE 2013, DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE APM EM ÁREA HABITACIONAL.

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180-2013 ARE HABITUCIONALBaixar

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LEI Nº 179 DE 26 MARÇO DE 2013, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE N°106/2005 QUE FIXA VALORES DE DIÁRIAS PARA VIAGENS DE SERVIDORES.

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179-2013 VALOR DE DIARIASBaixar

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LEI Nº 178 DE 27 FEVEREIRO DE 2013, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°156/2009 BEM COMO ALTERA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO.

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178-2013 PLANO DE CARREIRABaixar

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LEI Nº 142 DE DEZEMBRO DE 2007, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL FMHIS.

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142-2007 FUNDO HABITAÇAO INTERESSE SOCIALBaixar

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LEI Nº 141 DE 26 DEZEMBRO DE 2007, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL CMHIS.

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141-2007 CONSELHO HABITAÇÃO INTERESSE SOCIALBaixar

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LEI Nº 136 DE 22 OUTUBRO DE 2007, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

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136-2007 DOAÇÃO TERRENO DIVINOPOLISBaixar

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LEI Nº 134 DE 25 JUNHO DE 2007, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO.

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134-2007 CONSELHO ACOMPANHAMENTO FUDEBBaixar

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LEI Nº 133 DE 25 JUNHO DE 2007, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM.

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133-2007 CONSELHO DIREITO DA MULHERBaixar

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LEI Nº 182 DE 01 ABRIL DE 2013, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

LEI Nº 181 DE 01 ABRIL DE 2013, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEICULO DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 180 DE 01 ABRIL DE 2013, DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE APM EM ÁREA HABITACIONAL.

LEI Nº 179 DE 26 MARÇO DE 2013, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE N°106/2005 QUE FIXA VALORES DE DIÁRIAS PARA VIAGENS DE SERVIDORES.

LEI Nº 178 DE 27 FEVEREIRO DE 2013, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°156/2009 BEM COMO ALTERA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 142 DE DEZEMBRO DE 2007, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL FMHIS.

LEI Nº 141 DE 26 DEZEMBRO DE 2007, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL CMHIS.

LEI Nº 136 DE 22 OUTUBRO DE 2007, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

LEI Nº 134 DE 25 JUNHO DE 2007, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO.

LEI Nº 133 DE 25 JUNHO DE 2007, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM.

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