LEI Nº 77 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTA MUNICIPALIDADE.

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77-2002 VALOR DE DIARIASBaixar

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LEI Nº 76 DE 26 DE AGOSTO DE 2002, DÁ NOMES AS RUAS E AVENIDA DO SETOR CARLOS GOMES NESTA CIDADE.

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76-2002 NOMEIA RUAS SETOR CARLOS GOMESBaixar

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LEI Nº 74 DE 13 DE MAIO DE 2002, DISPÕE SOBRE O REGIME O REGIME PREVIDENCIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

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74-2002 REGIME PREVIDENCIARIOBaixar

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LEI Nº 72 DE 13 DE MAIO DE 2002, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

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72-2002 LDOBaixar

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LEI Nº 71 DE 25 DE MARÇO DE 2002, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

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71-2002 ASSOCIAÇÃO DAS MULHERESBaixar

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BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

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08/11/2021 No boletim epidemiológico dessa quarta-feira, não obteve caso positivo de COVID-19; 02 casos suspeitos em isolamento domiciliar aguardando resultado de exame. Confie nas orientações das autoridades de saúde: evite…

Continuar lendo BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

LEI Nº 067 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

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67-2001 CODIGO TRIBUTARIO MONTE SANTOBaixar

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LEI Nº 057 DE 17 DE AGOSTO DE 2001, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL.

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57-2001 CONTRATAÇÃO DE SERVIDORESBaixar

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LEI Nº 056 DE 26 DE JUNHO DE 2001, INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.

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56-2001 RENDA MINIMABaixar

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LEI Nº 054 DE 18 DE MAIO DE 2001, PROJETO DE LEI QUE ALTERA O NOME DA RUA NO POVOADO DE CAMPINA VERDE.

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54-2001 NOMEIA RUA TIO DAMIÃOBaixar

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