LEI Nº 053 DE 18 MAIO DE 2001, DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO O PAGAMENTO PELA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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53-2001 ILUMINAÇÃO PUBLICABaixar

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LEI Nº 052 DE 22 DE MAIO DE 2001, ADOTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS PARA A VIGÊNCIA NESTE MUNICÍPIO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2001.

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52-2001 CODIGO TRIBUTARIOBaixar

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LEI Nº 050 DE 27 DE ABRIL DE 2001, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

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50-2001 LDOBaixar

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LEI Nº 048 DE 05 DE ABRIL DE 2001, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL.

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48-2001 CONTRATAÇÃO DE SERVIDORBaixar

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LEI Nº 044 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, ISENÇÃO DO IPTU DOS MÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS NO PERÍODO DE 1998 A 2000.

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44-2000 INSENTA IPTU PUBLICOBaixar

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LEI Nº 032 DE 02 MARÇO DE 1999, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

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32-1998 PERIMENTRO URBANO MONTE SANTOBaixar

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LEI Nº 14 DE 10 ABRIL DE 1997, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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14-1997 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEBaixar

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LEI Nº 12 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ARRENDAR TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA EXPLORAÇÃO DE LARVA GARIMPEIRA.

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12-1997 ARRENDAR TERRENO GARIMPOBaixar

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LEI Nº 11 DE 21 DE JANEIRO DE 1997, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ATUAR NO MERCADO FINANCEIRO.

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11-1997 MERCADO FINENCEIROBaixar

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LEI Nº 10 DE 20 DE JANEIRO DE 1997, AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS.

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10-1997 CONVENIO SEC DA FAZENDABaixar

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