LEI Nº 08 DE 03 DE JANEIRO DE 1997, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DESPESAS.

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08-1997 DIVERSAS DESPESASBaixar

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LEI Nº 06 DE 03 DE JANEIRO DE 1997, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO.

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06-1997 ESTATUTO DO MAGISTERIOBaixar

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LEI N°01/1997 ORGÂNICA REVISADA

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01-1997 LEI ORGANICA - REVISADABaixar

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LEI N°01/1997 ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

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01-1997 LEI ORGANICABaixar

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LEI Nº177 DE 03 DE DEZEMBRO 2012, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°143/2008, BEM COMO, DE CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICIPIO.

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177-2012 ALTERA LEI 143 MSPREVIBaixar

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LEI Nº 176 DE 03 DE JULHO DE 2012, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS.

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176-2012 CONSROCIOS PUBLICOSBaixar

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LEI Nº 175 DE 11 JUNHO DE 2012, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE MONTE SANTO- COOPERGEMAS.

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175-2012 UTILIDADE COOPERGEMASBaixar

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LEI Nº 174 DE 11 JUNHO DE 2012, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

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174-2012 MINHA CASA MINHA VIDABaixar

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LEI Nº 173 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERA LEI MUNICIPAL N°156/2009.

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173-2011 SALARIO PROFESSOR E COORDENADORBaixar

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LEI Nº 170 DE 10 AGOSTO DE 2010, INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

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170-2010 MICROEMPRESABaixar

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