LEI MUNICIPAL N°307/2023 DE 02 DE JUNHO DE 2023, AUMENTA O INDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI N°306/2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCICIO DE 2023. Post author:Nathália Benício Post published:02/06/2023 Post category:Leis 307-AUMENTA-INDICE-DE-SUPLEMENTACAOBaixar Talvez você goste também LEI Nº 158 DE 01 SETEMBRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA. 05/11/2021 LEI N° 279 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O CONSELHO TUTELAR. 15/02/2022 LEI Nº 219 DE 21 MARÇO DE 2016, ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 4° DA LEI 173 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. 19/11/2021
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