LEI MUNICIPAL N°318/2024, DE 1° DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°148/2008, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO RPPS DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Talvez você goste também
LEI Nº 10 DE 20 DE JANEIRO DE 1997, AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS.
LEI Nº 050 DE 27 DE ABRIL DE 2001, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.