LEI N° 286 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, FIXA VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS. Post author:Nathália Benício Post published:15/02/2022 Post category:Leis / Prefeitura 286 – LEI Fixa limite de RPV.Baixar Talvez você goste também LEI Nº 127 DE 27 NOVEMBRO DE 2006, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR DO MUNICÍPIO. 17/11/2021 LEI Nº 202 DE 30 ABRIL DE 2014, ALTERA LEI 145/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB. 18/11/2021 Aconteceu hoje no Paço Municipal, um evento promovido pela Secretaria de Agricultura no lançamento do programa MAIS PECUÁRIA BRASIL, com o objetivo de levar melhoramento genético dos rebanhos de corte e de leite, através de inseminação artificial com genética de touros com registro, sem custo para o pequeno produtor. 24/06/2022
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