LEI N° 287 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO CONCEDER HORAS MÁQUINAS A PRODUTORES RURAIS. Post author:Nathália Benício Post published:15/02/2022 Post category:Leis / Prefeitura 287 – LEI AUTORIZA HORAS MÁQUINASBaixar Talvez você goste também LEI Nº 191 DE 23 AGOSTO DE 2013, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE. 17/11/2021 LEI Nº 111 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO COM EDIFICAÇÕES PARA SERVIR COMO GARAGEM MUNICIPAL DO DISTRITO DE CAMPINA VERDE MONTE SANTO DO TOCANTINS. 10/11/2021 LEI Nº 158 DE 01 SETEMBRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA. 05/11/2021
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