LEI Nº 160 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.
Talvez você goste também
LEI Nº 220 DE 21 DE MARÇO DE 2016, LEI DO LEGISLATIVO N° 001/2016 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE CAMPINA VERDE.
LEI Nº 210 DE 30 ABRIL DE 2015, LEI DO LEGISLATIVO N° 001/2015 QUE DÁ O NOME AO PRÉDIO SEDE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MONTE SANTO.