LEI Nº 249 DE 31 DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Talvez você goste também
LEI Nº 269 DE 24 MAIO DE 2021, INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS.
LEI Nº 189 DE 03 JUNHO DE 2013, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA URBANA PARA O ESTADO DO TOCANTINS- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA USO DE BEM IMÓVEL PUBLICO.