LEI Nº 14 DE 10 ABRIL DE 1997, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
14-1997 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEBaixar
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LEI Nº 14 DE 10 ABRIL DE 1997, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI Nº 12 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ARRENDAR TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA EXPLORAÇÃO DE LARVA GARIMPEIRA.
12-1997 ARRENDAR TERRENO GARIMPOBaixar
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LEI Nº 12 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ARRENDAR TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA EXPLORAÇÃO DE LARVA GARIMPEIRA.
LEI Nº 11 DE 21 DE JANEIRO DE 1997, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ATUAR NO MERCADO FINANCEIRO.
11-1997 MERCADO FINENCEIROBaixar
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LEI Nº 11 DE 21 DE JANEIRO DE 1997, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ATUAR NO MERCADO FINANCEIRO.
LEI Nº 10 DE 20 DE JANEIRO DE 1997, AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS.
10-1997 CONVENIO SEC DA FAZENDABaixar
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LEI Nº 10 DE 20 DE JANEIRO DE 1997, AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS.
LEI Nº 08 DE 03 DE JANEIRO DE 1997, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DESPESAS.
08-1997 DIVERSAS DESPESASBaixar
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LEI Nº 08 DE 03 DE JANEIRO DE 1997, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DESPESAS.
LEI Nº 06 DE 03 DE JANEIRO DE 1997, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO.
06-1997 ESTATUTO DO MAGISTERIOBaixar
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LEI Nº 06 DE 03 DE JANEIRO DE 1997, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO.
LEI N°01/1997 ORGÂNICA REVISADA
01-1997 LEI ORGANICA - REVISADABaixar
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LEI N°01/1997 ORGÂNICA REVISADA
LEI N°01/1997 ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.
01-1997 LEI ORGANICABaixar
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LEI N°01/1997 ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.
LEI Nº177 DE 03 DE DEZEMBRO 2012, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°143/2008, BEM COMO, DE CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICIPIO.
177-2012 ALTERA LEI 143 MSPREVIBaixar
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LEI Nº177 DE 03 DE DEZEMBRO 2012, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°143/2008, BEM COMO, DE CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICIPIO.
LEI Nº 176 DE 03 DE JULHO DE 2012, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS.
176-2012 CONSROCIOS PUBLICOSBaixar
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LEI Nº 176 DE 03 DE JULHO DE 2012, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS.