LEI Nº 259 DE 10 DEZEMBRO DE 2020, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 143/2008, NA QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MSPREVI.

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259-2020 ALTERA 143 MSPREVBaixar

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LEI Nº 258 DE 26 MAIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI MUNICÍPIO N° 155/2009 REFERENTE ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS.

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258-2020 ALTERA RPPSBaixar

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LEI Nº 257 DE 20 MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO ATRAVÉS DA LEI N° 213.

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257-2020 PLANO EDUCAÇÃOBaixar

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LEI Nº 256 DE 31 DEZEMBRO DE 2019, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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256-2019 PROGRAMA DE TRABALHOBaixar

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LEI Nº 255 DE 31 DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

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255.2019 LOABaixar

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LEI Nº 254 DE 02 MAIO DE 2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO.

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254-2019 ACOLHIMENTO CRIANÇABaixar

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LEI Nº 253 DE 02 ABRIL DE 2019, ALTERA O TEXTO INTEGRAL DO ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL N° 157/2009, DE 10/06/2009.

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253.2019 AUTORIZA PGT 13 SALARIOBaixar

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LEI Nº 252 DE 02 ABRIL DE 2019, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

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252-2019 CONTRATO TEMPORARIOBaixar

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LEI Nº 251 DE 31 DEZEMBRO DE 2018, ALTERA O TEXTO INTEGRAL DO ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL N° 157/2009, DE 10/06/2009.

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251.2018 LICENÇA INT PARTICULARBaixar

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LEI Nº 250 DE 31 DEZEMBRO DE 2018, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

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250.2018 PROGRAMA DE TRABALHOBaixar

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