LEI Nº 249 DE 31 DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

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249.2018 LOABaixar

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LEI Nº 248 DE 13 DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PUBLICO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A ILUSTRE MUNÍCIPE.

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248.2018 NOME PAÇO MUNICIPALBaixar

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LEI Nº 247 DE 13 DEZEMBRO DE 2018, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM.

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247.2018 INSPENÇÃO DO SIMBaixar

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LEI Nº 246 DE 20 JUNHO DE 2018, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS – FME.

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246.2018 FUNDO EDUCAÇÃOBaixar

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LEI Nº 245 DE 25 DE ABRIL DE 2018, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

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245.2018 RESIDUO SOLIDOBaixar

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LEI Nº 244 DE 28 MARÇO DE 2018, AUTORIZA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PALMAS.

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244.2018 CONVENIO COORP SAUDEBaixar

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LEI Nº 243 DE 22 FEVEREIRO DE 2018, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

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243.2018 CRIA DIARIO OFICIALBaixar

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LEI Nº 242 DE 29 DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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242-2017 - CODIGO TRIBUTARIO M. SANTOBaixar

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LEI Nº 241 DE 29 DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

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241-2017 - POLITICA MEIO AMBIENTEBaixar

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LEI Nº 240 DE 29 DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

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240-2017 - FUNDO MEIO AMBIENTEBaixar

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