Secretaria Municipal De Administração – Página: 5 – Prefeitura Monte Santo

LEI Nº 239 DE 29 DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC.

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Post published:19/11/2021
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239-2017 - COMDECBaixar

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LEI Nº 238 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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238-2017 - CONSELHO MEIO AMBIENTEBaixar

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LEI Nº 237 DE 18 DEZEMBRO DE 2017, ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO DO MUNICÍPIO.

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237-2017 - LDOBaixar

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LEI Nº 236 DE 18 DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

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236-2017 - LOABaixar

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LEI Nº 235 DE 18 DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO – PPA 2018-2021.

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LEI-235-2017-PPA-finalBaixar

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LEI Nº 233 DE 01 NOVEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

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233-2017 - SISTEMA UNICO ASS SOCIALBaixar

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LEI Nº 229 DE 26 DEZEMBRO DE 2016, DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA 2017.

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229 LOABaixar

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LEI Nº 227 DE 26 DEZEMBRO DE 2016, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017.

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227 LDOBaixar

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LEI Nº 226 DE 05 JULHO DE 2016, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO.

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226-2016 CONSELHO DO IDOSOBaixar

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LEI Nº 225 DE 05 JULHO DE 2016, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 201/2014.

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225-2016 ALTERA 201 MSPREVBaixar

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