LEI Nº 224 DE 05 JULHO DE 2016, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS.

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224-2016 VALOR DO RPVBaixar

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LEI Nº 223 DE 20 MAIO DE 2016, LEI DE LEGISLATIVO N°004/2016 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO À PARTE DA AVENIDA SÃO MIGUEL QUE ESTÁ LOCALIZADA NO SETOR NAZIOZENO NO DISTRITO DE CAMPINA VERDE.

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223-2016 NOMEIA RUA - YSTEICEBaixar

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LEI Nº 222 DE 20 MAIO DE 2016, INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

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222-2016 SEMANA DO BEBEBaixar

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LEI Nº 221 DE 21 MARÇO DE 2016, LEI DO LEGISLATIVO N°002/2016 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE CAMPINA VERDE, DE POSTO ”POSTO DE SAÚDE JUVERCINA CAVALCANTE DE SOUZA.”

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221-2016 NOMEIA UBS - JUVERSINABaixar

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LEI Nº 220 DE 21 DE MARÇO DE 2016, LEI DO LEGISLATIVO N° 001/2016 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE CAMPINA VERDE.

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220-2016 NOMEIA QUADRA - FABIANABaixar

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LEI Nº 219 DE 21 MARÇO DE 2016, ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 4° DA LEI 173 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.

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219-2016 ALTERA 173 PCR PROFESSORESBaixar

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LEI Nº 217 DE 17 DEZEMBRO DE 2015, DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2016

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217-2015 LOABaixar

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LEI Nº 216 DE 17 DEZEMBRO DE 2015, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

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216-2015 REVISA PPABaixar

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LEI Nº 215 DE 17 DEZEMBRO DE 2015, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.

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215-2015 PPABaixar

Continuar lendo LEI Nº 215 DE 17 DEZEMBRO DE 2015, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.

LEI Nº 214 DE 27 DE AGOSTO DE 2015, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE DOMINGOS RAMOS CARNEIRO GUIDA.

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214-2015 NOMEIA PREDIO - RAMOS GUIDABaixar

Continuar lendo LEI Nº 214 DE 27 DE AGOSTO DE 2015, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE DOMINGOS RAMOS CARNEIRO GUIDA.