LEI Nº 112 DE 29 DE AGOSTO DE 2005, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS N° 460/2004, 14 DEZ 04…

112-2005 FGTSBaixar

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LEI Nº 111 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO COM EDIFICAÇÕES PARA SERVIR COMO GARAGEM MUNICIPAL DO DISTRITO DE CAMPINA VERDE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

111-2005 AQUISIÇÃO GARAGEM C VERDEBaixar

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LEI Nº 105 DE 18 DE ABRIL DE 2005, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS, EM SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO COM FINS ECONÔMICOS.

105-2005 MESOESTEBaixar

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LEI Nº 104 DE 18 DE ABRIL DE 2005, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONFORME DETERMINA OS ARTIGOS 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.

104-2005 ORGANIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNOBaixar

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LEI Nº 81 DE 22 NOVEMBRO DE 2002, AUTORIZA O MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO MESO-OESTE DO ESTADO.

81-2002 MESOESTEBaixar

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