A PREFEITURA DE MONTE SANTO DO TOCANTINS TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL ELABORADO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR 195/2022, NO DECRETO 11.525/2023 E NO DECRETO N°11.453/2023. ESTE EDITAL É REALIZADO COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL REPASSADOS POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR N°195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO.