LEI N° 278 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, CRIA O PROGRAMA MÁQUINAS PARA O POVO. Post author:Nathália Benício Post published:15/02/2022 Post category:Leis / Prefeitura 278 – AUTORIZA MAQUINAS PÚBLICASBaixar Talvez você goste também LEI Nº 215 DE 17 DEZEMBRO DE 2015, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016. 18/11/2021 LEI MUNICIPAL N°311/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, ORIUNDA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL N°14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/2023 LEI N° 287 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO CONCEDER HORAS MÁQUINAS A PRODUTORES RURAIS. 15/02/2022
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