3 jun 2024

LEI MUNICIPAL N°320/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

20 maio 2024

LEI MUNICIPAL N°319/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 abr 2024

LEI MUNICIPAL N°318/2024, DE 1° DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°148/2008, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO RPPS DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21 dez 2023

LEI MUNICIPAL N°317/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2024, ESTIMANDP RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.