LEI Nº 121 DE 03 ABRIL DE 2006, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

121-2006 PLANO DE CARREIRA (ANTIGO)Baixar

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LEI Nº 112 DE 29 DE AGOSTO DE 2005, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS N° 460/2004, 14 DEZ 04…

112-2005 FGTSBaixar

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LEI Nº 111 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO COM EDIFICAÇÕES PARA SERVIR COMO GARAGEM MUNICIPAL DO DISTRITO DE CAMPINA VERDE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

111-2005 AQUISIÇÃO GARAGEM C VERDEBaixar

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