LEI MUNICIPAL N°311/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, ORIUNDA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL N°14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Post author:Nathália Benício Post published:28/09/2023 Post category:Leis 311-complementacao-financeira-SAUDEBaixar Tags: Prefeitura Municipal Geral Read more articles Post anteriorVIII Festa do Peão e Comemoração de 26 anos de Monte Santo do Tocantins são marcados por grandes atrações e eventos tradicionais.Próximo postPrefeita Enfermeira Nezita e Senadora Dorinha Participam da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social. Talvez você goste também LEI Nº 174 DE 11 JUNHO DE 2012, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. 05/11/2021 LEI Nº 044 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, ISENÇÃO DO IPTU DOS MÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS NO PERÍODO DE 1998 A 2000. 08/11/2021 LEI N° 278 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, CRIA O PROGRAMA MÁQUINAS PARA O POVO. 15/02/2022
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