LEI MUNICIPAL N°320/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

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LEI MUNICIPAL N°319/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL N°318/2024, DE 1° DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°148/2008, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO RPPS DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL N°317/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2024, ESTIMANDP RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL N°316/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°315/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, AUMENTA O INDICE DE SUPLEMENTAÇÃO CONTIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCICIO DE 2023.

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LEI MUNICIPAL N°313/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPÕE SOBRE OS ORGÃOS COLEGIADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL N°312/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL N°311/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, ORIUNDA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL N°14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL N°308/2023, DE 09 DE SETEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICPAL N°143/2008, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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