LEI Nº 268 DE 11 MAIO DE 2021, AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS A FAMÍLIAS CARENTES E DOADORES DE ÓRGÃOS.

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268 - LEI DOAÇÃO URNA FUNERÁRIABaixar

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LEI Nº 267 DE 11 MAIO DE 2021, INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

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267 - LEI CODIGO DE POSTURABaixar

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LEI Nº 265 DE 27 ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA EXPANSÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

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265 - AQUISIÇÃO TERRENO CEMITERIOBaixar

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LEI Nº 264 DE 03 MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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264 - VALOR DE DIARIAS E VIAGENSBaixar

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LEI Nº 263 DE 03 DE MARÇO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

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263 - CONTRATO TEMPORARIOBaixar

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LEI Nº 262 DE 15 DEZEMBRO DE 2020, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

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262.2020 LOABaixar

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LEI Nº 261 DE 15 DEZEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021.

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261.2020 DIRETRIZES LDOBaixar

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LEI Nº 260 DE 10 DEZEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

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260.2020 AGENTES COMUNITARIOSBaixar

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LEI Nº 259 DE 10 DEZEMBRO DE 2020, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 143/2008, NA QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MSPREVI.

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259-2020 ALTERA 143 MSPREVBaixar

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LEI Nº 258 DE 26 MAIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI MUNICÍPIO N° 155/2009 REFERENTE ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS.

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258-2020 ALTERA RPPSBaixar

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