Leis – Página: 4 – Prefeitura Monte Santo

LEI N° 266 DE 11 DE MAIO DE 2021, INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

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266-LEI-DO-CODIGO-SANITARIO1Baixar

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LEI N° 289 03 DE JANEIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

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289 - LEI ESTRUTURA CARGOS E SALARIOSBaixar

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LEI N° 288 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICILIO TFD.

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288 - LEI AUXILIO SAUDE - TFD.Baixar

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LEI N° 287 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO CONCEDER HORAS MÁQUINAS A PRODUTORES RURAIS.

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287 - LEI AUTORIZA HORAS MÁQUINASBaixar

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LEI N° 286 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, FIXA VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS.

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286 - LEI Fixa limite de RPV.Baixar

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LEI N° 285 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE CARÁTER SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIOS.

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285 - LEI Autoriza DespesasBaixar

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LEI N° 284 21 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O ANO DE 2022.

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284 - LEI Contratos Temporários 2022Baixar

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LEI N° 283 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025.

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283-PPA-2022-2025Baixar

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LEI N° 282 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

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282 - LDO 2022Baixar

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LEI N° 281 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA PARA 2022.

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281 - LOA 2022Baixar

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