Leis – Página: 5 – Prefeitura Monte Santo

LEI N° 280 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO.

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280 - PL_PREVIDENCIA_COMPLEMENTARBaixar

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LEI N° 279 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O CONSELHO TUTELAR.

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279 - DOAÇÃO DE IMÓVEL CONS TUTELARBaixar

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LEI N° 278 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, CRIA O PROGRAMA MÁQUINAS PARA O POVO.

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278 - AUTORIZA MAQUINAS PÚBLICASBaixar

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LEI Nº 277 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021.

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Post published:23/11/2021
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277 - LEI Credito Especial M Santo FINISABaixar

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LEI Nº 276 DE 27 SETEMBRO DE 2021, INSTITUI O HINO OFICIAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

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276 - LEI HINO MONTE SANTOBaixar

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LEI Nº 275 DE 28 AGOSTO DE 2021, OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO MONTESSANTENSE AO SENHOR ADEVALDO ALVES DO NASCIMENTO.

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Post published:23/11/2021
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275 - LEI TITULOCIDADAO ADVALDOBaixar

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LEI Nº 274 DE 22 JUNHO DE 2021, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE OS MUNICÍPIOS.

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274 - LEI CONSORCIO SAUDEBaixar

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LEI Nº 273 DE 22 JUNHO DE 2021, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.

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273 - LEI VALE DO ARAGUAIA[13060] GeralBaixar

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LEI Nº 272 DE 21 JUNHO DE 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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272 - LEI FINISABaixar

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LEI Nº 271 DE 25 MAIO DE 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 143/2008 ALTERANDO ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

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271 - LEI altera 143 MSPREVI contribuição 14%Baixar

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